Vereador Caverna fez o projeto de lei em 2013 e foi sancionado na gestão anterior

Através de projeto de lei do vereador Caverna (PMDB), do ano de 2013, aprovado na gestão anterior, a Prefeitura Municipal de Santo Amaro está autorizada a promover a extração de areia, saibro, dentre outros recursos minerais de forma direta para utilizar nos inúmeros fins públicos, como em obras, pavimentações, etc. Segundo o vereador Caverna, “este projeto só será possível se a Prefeitura adquirir autorização e todas as licenças ambientais exigidas pelos órgãos fiscalizadores”. O projeto de lei já está sancionado desde o mesmo ano, quando o prefeito Sandro Vidal deu o canetaço.

O vereador salienta que o projeto não saiu do papel naquela época porque a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) não estava concedendo licenças para tal. Porém, após projeto do Deputado Estadual Valdir Cobalchini, em 2016, o Governador Raimundo Colombo sancionou lei na qual a FATMA poderá emitir licenças para exploração de escavações, usinas de britagem e atividades afins com o objetivo de manutenção de vias públicas, através da emição de autorização ambiental (AuA), processo simplificado.

O vereador Caverna buscou mais informações acerca dos gastos públicos com o saibro. Segundo Caverna: “hoje o município paga em torno de 500 reais a caçamba truck. Imagine a economia que faremos se a Prefeitura iniciar a coleta de material para seu próprio uso em obras em geral”.