Projeto de Lei de autoria do vereador Juliano da Silva (PPS) que regulamenta a limpeza de terrenos baldios em zona urbana no município de Santo Amaro foi aprovado pela Câmara no último dia 11/04 (n. 024/2017). Segundo ele, a  Lei visa garantir a limpeza de terrenos baldios localizados na zona urbana do município, caso o dono do imóvel notificado não realize a limpeza no prazo de 30 dias, a prefeitura poderá realizar a limpeza e cobrar pelo serviço realizado através de uma tabela de valores. É comum em nossa cidade, terrenos produzindo verdadeiros matagais onde proliferam insetos, ratos e outros animais pestilentos que fazem mal à saúde da população.

Essa imagem de abandono, muitas vezes em ruas centrais da cidade pode ser modificada com a aprovação deste projeto. Disciplinando os moradores a deixar nossa cidade mais limpa. A lei prevê ainda multa por metro cúbico de lixo e/ou entulhos a quem lançá-los em terrenos baldios, próprios ou de terceiros. Segundo o ex-vereador Maneca a Lei já existe, está no Código de Posturas do Município, mas a prefeitura não fiscaliza.

Vereador Juliano da Silva, autor do projeto